Termos de Uso
Seja bem-vindo! Aqui você conhecerá nossos termos e condições de uso para que possa navegar sem dúvidas no nosso site!
Última Atualização: 4 de fevereiro de 2025.
1. DEFINIÇÕES
Para fins de entendimento destes Termos de Uso, diz-se:
A. “Usuário” e “Você” a todas as pessoas físicas e jurídicas, contratantes ou não, que acessam e interagem com a plataforma da Resoluts Software.
B. “Resoluts” para Resoluts Software.
C. “Website” é um dos serviços licenciados pela Resoluts Software.
D. “Serviços” e “Serviço”: Serviços oferecidos pela Resoluts Software.
E. “Terceiro”, “Terceira", “Terceirizado”, “Terceirizada”, “Empresa terceira”, inclusive estes termos em colocação ao plural: para identificação de serviços disponibilizados e de propriedade de empresas terceiras, e que são oferecidos pela Resoluts em sua plataforma.
F. As expressões “proibido” e “proibida”, equivale aos termos “vedado” e “vedada”.
2. INTRODUÇÃO
2.1. A Resoluts Software é uma empresa de desenvolvimento de websites e aplicativos, CNPJ nº 58.879.777/0001-58.
2.2. Os presentes Termos de Uso se aplicam a todas as funcionalidades, recursos, serviços e licenciamentos, de propriedade e titularidade da Resoluts Software.
2.2.1. Aplica-se exceção à condição do item “2.2” sobre funcionalidades e recursos, e suas etapas, fornecidos por empresas terceiras que integram o menu de serviços da Resoluts Software. Desta forma, a Resoluts não possui nenhuma forma de controle ou responsabilidade pelos termos de uso, políticas de privacidade e de proteção de dados nem por qualquer serviço prestado ou forma de prestar, próprios dessas empresas terceiras.
2.3. A Resoluts não coopera para nem estimula qualquer forma de captação de clientela para atividades profissionais que vedam o ato.
2.4. Recomendamos que o usuário leia com atenção os presentes Termo de Uso e nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, pois ambos os documentos são requisitos para utilização dos serviços oferecidos pela Resoluts Software.
3. LEGISLAÇÃO
Estes Termos de Uso foram elaborados em acordo com a legislação vigente da República Federativa do Brasil, e demais normas em que o Brasil adere.
4. CONCORDÂNCIA
4.1. O usuário ao acessar, logar, explorar e utilizar as funcionalidades oferecidas pela Resoluts Software, concorda com todos os Termos de Uso e torna-se responsável por todo e qualquer ato praticado durante sua utilização.
4.2. Em caso de não concordância com quaisquer conteúdos relativos a estes Termos de Uso, orientamos o usuário para que não proceda a qualquer uso do que se oferece. Caso contrário, seu acesso será considerado como aceitação incondicional.
5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
5.1. A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais é documento integrante e inseparável destes Termos de Uso, e é disponibilizado de forma pública.
5.2. A Resoluts Software declara o seu comprometimento em tratar as informações e os dados pessoais dos seus usuários, de acordo com a legislação de proteção de dados e sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Qual tratamento se dará através do consentimento do titular de dados pessoais, neste caso, o usuário.
6. DIREITO AUTORAL
6.1. As produções, serviços e licenças da Resoluts Software são protegidos por direito autoral e por direitos de propriedade e titularidade competentes. Portanto, constatações de infrações quanto ao seu uso indevido por usuários e terceiros não autorizados deverão ser informadas à Resoluts, através do e-mail [email protected].
6.2. A Resoluts Software possui todos os direitos relativos ao seu nome, seus conteúdos apresentados, suas funcionalidades, suas propriedades e titularidades.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Os serviços e funcionalidades da plataforma, com exceção das funcionalidades disponibilizadas por terceiros contratados pela Resoluts Software para determinadas operações, são administrados e operados pela Resoluts Software.
7.2. É de propriedade da Resoluts Software os direitos sobre menções nominais, produções diretas e indiretas, e interesses, em qualquer meio, relativos às normas de direitos autorais e de propriedade intelectual.
7.3. O usuário, cliente ou não, não possuirá nem adquirirá nenhum direito de propriedade ou de titularidade sobre os serviços, licenças e conteúdos da Resoluts Software.
7.4. É proibido:
A. Armazenar, copiar por qualquer forma e baixar digitalmente (realizar download) conteúdo de qualquer forma e natureza disposto na plataforma da Resoluts Software, para fins de oferecimento, oneroso ou não, para si ou para terceiro, através, e não apenas, do armazenamento dos conteúdos em banco de dados próprio ou de terceiros ou através de qualquer outro meio que implique na ocorrência dos atos que aqui se tem como proibidos.
B. Utilizar todo e qualquer conteúdo, produção ou licença de titularidade do Resoluts Software, para fins de criação, operação e promoção de concorrência, por qualquer meio, o que inclui a vedação da criação de banco de dados para o fim que aqui se proíbe.
7.5. A Resoluts reserva-se ao direito de realizar quaisquer alterações, modificações, atualizações, melhoramentos e remoções totais ou parciais em e de seu conteúdo e funcionalidades disponibilizados em sua plataforma, conforme seu critério unilateral e exclusivo, a qualquer tempo sem comunicação prévia ao usuário, e sem ocorrer em qualquer tipo de indenização.
7.6. A Resoluts concede uma licença de uso pessoal, limitada, intransferível, não sublicenciável, não comerciável, e exclusiva, em que nenhum momento sua propriedade e titularidade será transferida para o usuário.
7.7. A Resoluts possui os direitos autorais e de propriedade sobre as alterações, modificações e quaisquer outras ações que visem no melhoramento e em tipos de atualização, realizadas nas suas produções, inclusive nas licenciadas, em sua plataforma, que forem originadas de comentários e sugestões enviados por usuário(s) à Resoluts, que poderá usá-las sem limitação, assim como adaptá-las, aperfeiçoá-las, reproduzi-las, comercializá-las, registrá-las e licenciá-las, seja por modo oneroso, e a seu critério exclusivo.
8. RESPONSABILIDADES: DIRETRIZES E LIMITAÇÕES
8.1. A RESOLUTS SOFTWARE:
A. Não se responsabiliza pelos atos, e suas consequências, empreendidos por usuário ou por terceiros não autorizados, durante o uso da plataforma da Resoluts Software e durante a vigência de contrato e licenças, celebrado com a Resoluts, que sejam ou não baseadas nas informações aqui disponibilizadas.
B. Em caso de ser constatada suspeita de fraude, cometimento de atos contrários aos bons costumes, e ou de qualquer ato ilegal ou ilícito, seja para benefício ou vantagem próprios ou de terceiros, e do não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, a Resoluts Software poderá suspender e cancelar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso a sua plataforma, bem como suspender e cancelar os licenciamentos e serviços contratados pelo usuário, e não será devida qualquer indenização. Ao que caberá a Resoluts a promoção de ação judicial competente.
C. Além das demais situações previstas nestes Termos de Uso, a Resoluts tem para si o direito de suspender e cancelar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, os serviços e licenciamentos contratados pelo usuário, do usuário que descumprir quaisquer obrigações dispostas nestes Termos de Uso, nas Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e na legislação nacional vigente.
D. Realiza comunicação com usuários por meio de seus contatos disponibilizados, que é destinada exclusivamente para atender contratações, renovações, realizar propaganda, notificações de qualquer natureza, solicitações e para solucionar dúvidas técnicas e de outros assuntos relacionados aos seus serviços e licenciamentos.
E. Poderá contatar usuários para colher-lhes depoimentos de experiências e feedbacks, e usar as informações coletadas para melhorar seus serviços e para exibir em seus canais, sempre em caráter opcional, e com prévio consentimento do usuário.
F. A plataforma da Resoluts Software, e seus serviços e licenciamentos fornecidos poderão ser suspensos, não ser fornecidos, ficar indisponíveis, tornarem-se offline, temporariamente, sofrer atualizações de restrição de acesso e utilização, bem como sofrer alterações e indisponibilidades de qualquer tipo e natureza, serem modificados preços de serviços, em qualquer tempo e unilateralmente, e não serão objeto de causa para fins indenizatórios e de qualquer responsabilização.
G. Não se responsabiliza:
1. Por perdas, danos e prejuízos decorrentes de atos ilegais, como acesso, interceptação, eliminação, cópia, alteração, modificação, cessão e manipulação de informações, arquivos, funcionalidades, recursos e comunicações exibidos na plataforma da Resoluts Software e aos serviços e licenças contratados por usuário, causados por terceiros não autorizados;
2. Por perdas, danos e prejuízos decorrentes da indisponibilidade da plataforma da Resoluts e de websites, e seus recursos, e das licenças, contratados, causada por ato unilateral e livre de qualquer espécie de impedimento da Resoluts para o fim de promover alterações, modificações, atualizações, remoções, adequações e demais operações de melhoramento dos seus recursos, serviços e funcionalidades, qual indisponibilidade poderá exercer sem aviso prévio. As indisponibilidades descritas neste item “2.” sempre acontecerão em período temporário.
3. Por perdas, danos e prejuízos decorrentes de uso inadequado dos recursos, serviços e funcionalidades procedido pelo próprio usuário.
4. Por perdas, danos e prejuízos decorrentes de fraudes ou quaisquer ações ilegais e ilícitas executadas por usuários ou por terceiros durante o uso dos serviços e licenciamentos, contratados pelo usuário.
5. Por incapacidade de acesso ou de utilização dos serviços oferecidos pela Resoluts, decorrente de situações alheias à sua vontade e de seu controle, como dificuldade de transmissões de computador, instabilidades em servidor, suspensões e interrupções de conexão, falta de energia elétrica, e qualquer espécie de falha técnica e de Internet, sem limitação e independente da origem, como incapacidade de pleno funcionamento de recursos eletrônicos, hardware ou software, do usuário ou de terceiros;
6. Por impossibilidade de criação de cadastro ou de sua aprovação de usuário em meios de pagamento administrados por terceiros;
7. Por obsolescência ou desatualização de informações e conteúdos disponibilizados na plataforma da Resoluts;
8. Por qualquer uso indevido dos serviços e licenças contratados por usuário, cometido pelo próprio ou por terceiro não autorizado;
9. Por qualquer tipo ou forma de interação entre usuários.
8.2. O USUÁRIO
A. Todos os usuários são responsáveis por garantir que suas ações, informações e dados pessoais são legítimos, legais e não infrinjam as leis e regulamentos aplicáveis.
B. O usuário é unicamente responsável pelos seus atos de uso da plataforma da Resoluts, e seus recursos e funcionalidades, bem como de uso dos serviços e licenças contratados, e se compromete a respeitar e cumprir as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.
C. O usuário autoriza a Resoluts a utilizar seus dados de contato fornecidos, através do seu consentimento, para contatar o usuário para fins descritos no item “D” do tópico “8.1.” destes Termos de Uso.
D. Indenizará a Resoluts Software por quaisquer tipos de perdas, danos e prejuízos, depreciação comercial, e demais espécies de reclamações e responsabilizações causados por culpa de usuário ou terceiros não autorizados.
E. É proibido ao usuário de:
1. Usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, baixar arquivos digitais, exibir, licenciar, executar engenharia reversa, vender ou explorar, de qualquer forma, os conteúdos, produções, serviços e licenças fornecidos, da Resoluts Software, sem o consentimento prévio e expresso. De modo que a realização de quaisquer dos atos acima descritos, ou de outros atos que não descritos neste item, mas que possuem o potencial de se enquadrar no mencionado rol de condutas, devido a sua natureza ilícita, que não possuam necessária autorização, serão considerados como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual;
2. Alterar, modificar, dificultar visibilidade, evitar por qualquer modo, remover, copiar o símbolo, marca, copyright e demais sinais que identificam a Resoluts Software contidos em sua plataforma e em seus serviços, independente do território;
3. Armazenar, copiar por qualquer forma e baixar digitalmente (realizar download), reproduzir total ou parcialmente, comercializar, publicar independente dos fins, distribuir, transferir, sob qualquer forma, conteúdo disposto na plataforma e em serviços e licenças de titularidade da Resoluts, para fins de oferecimento, oneroso ou não, para terceiro, através, e não apenas, do armazenamento dos conteúdos em banco de dados próprio ou de terceiros ou através de qualquer outro meio que implique na ocorrência dos atos que aqui se tem como proibidos;
4. Causar ou dar causa de perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza, inclusive de atos que prejudiquem, ou que tenham o potencial de, à Resoluts em sua plataforma, serviços, recursos, funcionalidades e licenças;
5. Invadir, hackear ou interferir de e por qualquer forma nas operações da Resoluts e dos seus serviços, funcionalidades de plataforma e titularidades de licenças. Igualmente é proibido acessar a plataforma da Resoluts, seus serviços e o que relacionado a licenças, por qualquer meio e modo diferente dos disponibilizados pela Resoluts;
6. Agir de modo e empregar ações que visem na sobrecarga de processamento ou na incapacidade do pleno funcionamento de recursos, inclusive de servidor, da Resoluts;
7. Criar cadastros múltiplos de usuários, que pertencem a mesma pessoa física ou jurídica, com exceção deste ato estar previamente acordado com a Resoluts;
8. Obter acesso não autorizado à qualquer informação ou dado por meio de qualquer forma;
9. Comercializar serviços e licenças contratados da Resoluts Software;
10. Realizar representações sem Procuração competente para o ato;
11. Introduzir ou cooperar para tanto qualquer arquivo de vírus, worm, spyware ou qualquer outro código computacional ou programa capaz de causar perdas, danos e prejuízos em qualquer operação, servidor, hardware e software, não se limitando a estes, nas funcionalidades, recursos, serviços e ao que é relacionado a titularidade de domínios de internet, da Resoluts. Assim como é vedada a criação de spiders ou scrapers com o fim de utilizá-los nos mencionados recursos da Resoluts;
12. Criar e utilizar robôs juntamente ou não de outros meios automatizados de qualquer tipo para acessar qualquer propriedade ou titularidade da Resoluts;
13. É proibido utilizar bots de mensagens, mineração de dados, bem como realizar operações de qualquer tipo e espécie, empreendidos de modo massificado ou não, sob pena de enquadramento em denúncia para processo penal e indenizatório cível, conforme a legislação brasileira. Veda-se igualmente a utilização de proxies e de quaisquer outras ferramentas similares com fins de gerar acessos diversos e múltiplos, de uma só vez, à plataforma da Resoluts, seus serviços, licenças, recursos e funcionalidades, independente destas ações vedadas causarem ou não prejuízo no pleno funcionamento da Resoluts;
14. Utilizar a plataforma, serviços, licenças e qualquer recurso e ou funcionalidade da Resoluts Software para fins criminais, ilícitos e ilegais, de divulgação ou descumprimento de qualquer disposição com força legal e regulamentar. Neste caso, a Resoluts se reserva ao direito de promover competente ação judicial e suspender ou cancelar unilateralmente, sem aviso prévio, contrato celebrado com usuário e ou terceiros responsáveis.
9. CADASTRO
9.1. O usuário declara e dá fé em ser pessoa absolutamente capaz e livre para explorar e contratar os serviços oferecidos e licenciados pela Resoluts Software.
9.2. O cadastro é realizado através da inserção dos dados de endereço eletrônico (e-mail) e respectiva senha ou através do login pela plataforma Gmail – Google, e cujos dados são fornecidos pelo usuário através do seu consentimento.
9.3. Em caso de o usuário ser pessoa menor de 18 (dezoito) anos de idade, estará condicionado à representação ou assistência dos pais, representantes legais ou tutores, quais também são responsáveis pelas atividades de seus filhos, representados, assistidos e tutelados, e em relação a todo o conteúdo desses Termo de Uso, Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, bem como de contrato.
9.4. Determinados serviços disponibilizados pela Resoluts Software, inclusive os de propriedade de terceiros, solicitarão ao usuário a criação de cadastro prévio e o pagamento do preço do serviço, para poder obter acesso. Neste caso, o usuário deverá se cientificar do conteúdo de termos e condições de uso, bem como de política de proteção de dados pessoais, por sua responsabilidade, dos terceiros fornecedores dos serviços.
9.5. O usuário informará os dados requisitados para realização do cadastro do usuário, cujos dados são tratados conforme as nossas Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Deste modo, cabe ao usuário a responsabilidade de manter seus dados atualizados perante a Resoluts e terceiros fornecedores de serviços, de forma que em eventual responsabilização responderá por qualquer dano originado de falsidade ou de outros atos similares.
9.6. O usuário informará demais dados que possam ser requisitados para acessar determinados serviços, e para identificá-lo e promover maior eficácia na prevenção de possíveis fraudes.
9.7. A Resoluts Software poderá empregar de todos os meios lícitos para investigação interna de questões relativas à vericidade de informações fornecidas pelo usuário. Desta forma, a Resoluts poderá suspender ou cancelar o cadastro do usuário, sem aviso prévio e por ato unilateral, que cedeu informações falsas, fraudulentas, repetidas, incompletas ou imprecisas
10. CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO
10.1. O usuário é o responsável exclusivo pelas informações e dados pessoais informados em toda e qualquer etapa de navegação em plataforma e contratação celebrada com a Resoluts Software, inclusive nas etapas operacionalizadas por empresas terceiras.
10.2. A Resoluts poderá oferecer valores especiais por tempo determinado em razão de período promocional de desconto, cujo valor resultado de desconto será considerado para para fins contratação e pagamento, e para os demais atos legais decorrentes. Igualmente a Resoluts poderá conceder valor de desconto individual ao usuário, conforme seu critério.
10.3. A Resoluts poderá oferecer sistema de pagamento terceirizado para a contratação de serviços pelo usuário, e, portanto, terá acesso aos seus dados pessoais informados no momento do pagamento, conforme seu consentimento, e para fins de cumprimento de legislação vigente quanto às obrigações fiscais e de direito consumerista.
10.4. O usuário fica ciente de que em caso de eventuais dúvidas quanto ao tratamento dos seus dados pessoais informados na etapa de pagamento da contratação ou em qualquer outra etapa operacionalizada por empresas terceiras, bem como quanto aos serviços oferecidos pelas terceiras, deverão ser a elas direcionadas.
10.5. As condições específicas de contratação, vigência, distrato, rescisão, renovação, execução e entrega de serviços e demais atos relacionados a contratação da Resoluts Software por usuário, estão previstas em contrato, que poderá ser acessado, aceito e assinado na etapa própria na plataforma da Resoluts.
10.6. O domínio de internet licenciado ao usuário por contratação é de titularidade da Resoluts, e essa titularidade não será transferida, de modo que durante a vigência e após o término do contrato celebrado, a titularidade continuará da Resoluts, que poderá renovar a titularidade deste domínio conforme seu critério, e usufruir dele livremente.
10.7. A resoluts possui todos os direitos de propriedade e de titularidade sobre seus serviços e licenças adquiridas, e pode deles utilizar e usufruir conforme seu critério, inclusive após o término do período de vigência de contrato celebrado com a Resoluts. Durante a vigência do contrato, a Resoluts licencia website e seu domínio, sem que implique qualquer discussão sobre propriedade e ou titularidade destes ao usuário que contratou.
10.8. O usuário declara estar ciente e concorda que o domínio de internet não será, em nenhuma hipótese, objeto de discussão administrativa e ou judicial quanto a sua titularidade, inclusive, nem em caso de possuir registro de marca, patente, desenho industrial ou qualquer outro registro adquirido por si que implique em direitos de propriedade intelectual.
10.9. Em caso de o usuário contratante já possuir domínio de internet no momento da contratação e desejar usá-lo, sem interesse no domínio de internet oferecido pela Resoluts, não haverá alteração de valor de pagamento, e deverá contatar a Resoluts para proceder ao que for necessário.
10.10. A Resoluts Software não será responsabilizada por nenhuma espécie de obrigação civil, penal ou administrativa, originada por qualquer ato relacionado a domínio de internet que não seja de sua titularidade.
10.11. Em caso de o usuário transferir a titularidade de domínio de internet à Resoluts Software, esta passará a usufruir de todos os direitos previstos na legislação vigente competente quanto à titularidade, independente de possuir registro de marca ou qualquer outro registro adquirido por si que implique direitos de propriedade intelectual no órgão competente.
10.12. Após o término do contrato celebrado com a Resoluts, que se dará por distrato, rescisão ou qualquer outro meio que objetive sua finalização, a Resoluts continuará com a propriedade e a titularidade das licenças de domínio de internet, hospedagem, personalização de website e demais serviços e licenças que poderão compor o objeto do contrato, e poderá deles usar livremente e sem impedimento.
10.13. Após o término do contrato, descrito no item anterior, a Resoluts poderá utilizar o domínio de internet não mais objeto de contrato, para redirecionar seu destino a sua plataforma, bem como poderá utilizar website não mais objeto de contrato, para compôr amostra de seus serviços realizados, também em sua plataforma, sempre resguardados os direitos do titular de dados pessoais.
10.14. Para fins de direito, o usuário que contratar com a Resoluts Software assinará o contrato na forma de sua confirmação de leitura, aceitação e concordância do mesmo.
11. SERVIÇOS DE TERCEIROS
11.1. A Resoluts Software fornece serviços operacionalizados por empresas terceiras, cujos serviços são essenciais para a integralidade das funcionalidades e recursos disponibilizados, e são de responsabilidade exclusiva de seus respectivos fornecedores.
11.2. A empresa Resoluts Software declara que não possui qualquer espécie de controle, administração ou qualquer poder sobre os recursos e serviços cedidos por terceiros. Portanto, declara o usuário que está cientificado e que concorda que a Resoluts Software:
A. Não é responsável pelas funcionalidades cedidas pelos terceiros;
B. Não endossa, não é associada, não é solidária em qualquer ato, nem se responsabiliza por qualquer falha, perda, dano e prejuízo decorrente de ação ou omissão de qualquer natureza cometida pelos terceiros;
C. Não possui nenhuma forma de controle ou responsabilidade pelos termos de uso, políticas de privacidade e de proteção de dados, nem por qualquer serviço prestado ou forma de prestar, próprios dos terceiros.
C.1. Em relação ao descrito no item acima, o usuário deverá aceitar os termos de uso de terceiros para poder utilizar determinados serviços, quando solicitado. De modo que a não aceitação poderá ensejar na limitação de uso de alguns recursos.
D. Não se responsabiliza por websites, links ou por quaisquer páginas virtuais, nem respectivamente por seus conteúdos, sendo anúncio ou não, que são externos à plataforma da Resoluts.
12. CANCELAMENTO
12.1. O usuário poderá promover o cancelamento do contrato celebrado com a Resoluts Software por meio das formas previstas em contrato.
12.2. Em caso de o usuário desejar exercer seu direito de arrependimento, deverá contatar a Resoluts Software, por meio do seu canal de atendimento: [email protected], o que deverá fazer dentro do prazo de 7 (sete) dias, contados da data de recebimento do que se contratou, para receber reembolso.
12.3. O cancelamento realizado unilateralmente pela Resoluts no caso de não resposta do usuário quanto à renovação da assinatura, será de modo imediato, após o término do prazo para resposta, e encerra totalmente o(s) serviço(s) contratado(s), e não existe carência ou fidelização com usuários. TIRAR
12.4. A Resoluts se reserva no direito de suspender e cancelar sem aviso prévio, serviços e licenças, contratados que forem usados, relacionados, e redirecionados para quaisquer destinos online e offline que contenham conteúdo ilegal ou ilícito, inclusive quando o ato for originado de requisição judicial ou administrativa, ou que violem qualquer termo destes Termos de Uso e Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
13. MONITORAMENTO E SEGURANÇA
A Resoluts Software está sempre buscando oferecer a máxima segurança para garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários e parceiros. Veja tudo sobre nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e saiba como procedemos para sempre garantir e melhorar a segurança e a experiência dos nossos usuários.
14. ATUALIZAÇÕES
14.1. A Resoluts Software possui o direito de promover quaisquer alterações e modificações nestes Termos de Uso sempre que julgar necessário, como medidas que visam no melhoramento de seus recursos e funcionalidades, nas atualizações dos serviços oferecidos, em atualizações e adequações à legislação relativa aos direitos de proteção de dados, do consumidor e todas as demais normas aplicáveis, e demais medidas que considerar necessárias.
14.2. As alterações, atualizações e quaisquer outros tipos de modificações nestes Termos de Uso poderão ser realizadas sem prévio aviso.
14.3. Sempre informaremos a última data de atualização deste Termos de Uso. Assim, nosso usuário sempre poderá consultar.
15. COMUNICAÇÃO
Se você tem alguma dúvida, comentário ou sugestão, entre em contato conosco através dos contatos disponibilizados na nossa plataforma.
16. FORO
É eleito o Foro da Comarca de Chapecó-SC como o competente para dirimir quaisquer dúvidas eventualmente originadas dos presentes Termos de Uso. Desta forma, renuncia-se expressamente a qualquer outro foro.